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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 10
  • Ementa: Lei Organica do Municipio de Machadinho - 1990
    Espécie:Lei Orgânica Publicação:01/04/2010 Sancionada em:01/04/2010 Ver mais >
  • Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 1.715/03, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.
    Espécie:Leis Publicação:31/12/2010 Sancionada em:31/12/2010 Ver mais >
  • Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 1.622/02 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002
    Espécie:Leis Publicação:18/12/2010 Sancionada em:18/12/2010 Ver mais >
  • Ementa: Lei Municipal nº 1.411 de 16 de dezembro de 1999
    Espécie:Leis Publicação:16/12/2010 Sancionada em:16/12/2010 Ver mais >
  • Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 1.366, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998
    Espécie:Leis Publicação:17/12/2010 Sancionada em:17/12/2010 Ver mais >
  • Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 1.106, de 10 de novembro de 1993.
    Espécie:Leis Publicação:10/11/2010 Sancionada em:10/11/2010 Ver mais >
  • Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Leis Publicação:30/04/2015 Sancionada em:21/04/2014 Ver mais >
  • Ementa: LDO 2016 DISPO?E SOBRE AS DIRETRIZES ORC?AMENTA?RIAS PARA O EXERCI?CIO FINANCEIRO DE 2016 E DA? OUTRAS PROVIDE?NCIAS.   
    Espécie:Leis Publicação:17/08/2015 Sancionada em:17/08/2015 Ver mais >
  • Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Leis Publicação:04/01/2016 Sancionada em:23/12/2015 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o(s) Conselho(s) Tutelar(es).
    Espécie:Leis Publicação:22/04/2015 Sancionada em:22/04/2015 Ver mais >