O escritório da Emater/Ascar Machadinho, confeccionou na última semana o primeiro documento de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF, documento que surge em substituição a antiga Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP.
O Engenheiro Agrônomo da Emater de Machadinho, Bruno Menegussi, destaca que esse novo serviço já foi iniciado em Machadinho e menciona importantes elementos para as inscrições. “Agora o produtor deverá apresentar toda a documentação de todos os integrantes da unidade familiar, documento comprobatório da terra, entre outros. O novo sistema está vinculado ao banco de dados governamental e é através deste sistema que são definidos os produtores aptos para recebimento de documentos “, esclareceu Bruno.
O primeiro CAF emitido pelo escritório local, foi vinculado ao agricultor Volmir Polo, e a partir deste momento o escritório local não está mais habilitado a emitir DAP, e sim somente o CAF. As DAPs emitidas anteriormente, seguem em vigência conforme data de vencimento, posteriormente, serão enquadradas no novo sistema.
A partir de 1º de julho deste ano, o novo documento é oficialmente obrigatório para agricultores que estão vinculados à agricultura familiar. O CAF, segue os mesmos critérios estabelecidos pela Lei 11.326/2006 com pré-requisitos para enquadramento.
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Por: Marceane Cátia Santolin Biscaro
ASSCOM Governo de Machadinho-RS
