Com encontros mensais e reuniões periódicas, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA de Machadinho, tem atuado de forma ativa para promover iniciativas e discussão de assuntos que envolvam a entidade. No último encontro realizado no mês de junho esteve em pauta a comercialização e entrega de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.
O tema relacionado ao acesso de menores de idade a bebidas alcoólicas ou componentes que podem causar dependência química ou psíquica surgiu no mês de maio e após confirmação de denúncias, a reunião ordinária do mês de junho debateu o assunto. Conforme apuração, há a incidência de menores frequentando escolas e chegando em salas de aula com sinais de embriaguez.
O Presidente do COMDICA Hamilton Lauer Centeleghe, esclarece que a partir da constatação dos casos o trabalho do Conselho é trabalhar amplamente para conscientizar a todos. “Se realmente entendermos a gravidade deste fato, ele não voltará a acontecer. As pessoas irão pensar e repensar. Neste sentido fica o nosso alerta da proibição instituída em lei” destacou Hamilton.
A iniciativa do Conselho iniciará com uma campanha de divulgação através de comunicado para todas as empresas locais que possuem o comércio de bebidas alcoólicas, bem como o fomento para que denúncias sejam efetuadas.
É importante salientar que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, constitui crime “atos de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente” prevendo multa e até pena de detenção que varia de dois a quatro anos.
Ouça a entrevista:
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Por: Marceane Cátia Santolin Biscaro
ASSCOM Governo de Machadinho-RS
