As inscrições para candidatos ao cargo de conselheiro tutelar começam em 16 de dezembro e vão até 17 de janeiro de 2025.
O município de Machadinho, no Rio Grande do Sul, deu início ao processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares, conforme o Edital nº 001/2024, publicado em 13 de dezembro. O objetivo é eleger um Conselheiro Tutelar titular, além de até cinco suplentes, com mandato de quatro anos, que se estenderá de 10 de janeiro de 2024 até 9 de janeiro de 2028.
Organização e fiscalização do processo eleitoral
O processo eleitoral suplementar será conduzido pela Comissão Especial Eleitoral, formada por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), da Administração Pública e da sociedade civil. A Comissão, presidida por Zuleica Roberta Paixão, será responsável pela organização da inscrição dos candidatos e pela eleição suplementar, que acontecerá através de voto direto, secreto e facultativo de todos os cidadãos de Machadinho. O Ministério Público ficará responsável pela fiscalização, garantindo a transparência e a legalidade do processo.
Funções e responsabilidades dos Conselheiros Tutelares
Os Conselheiros Tutelares têm uma função essencial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Entre suas atribuições, destacam-se o atendimento a jovens em situações de risco, o encaminhamento de casos ao Ministério Público e à autoridade judiciária, além da execução de medidas legais, como o encaminhamento a programas de apoio à família e à criança.
É importante destacar que o cargo exige dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício simultâneo de outras funções públicas ou privadas, uma vez que a atuação do Conselheiro Tutelar requer atenção integral à sua função.
Inscrições para o cargo de Conselheiro Tutelar
As inscrições para candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar estarão abertas de 16 de dezembro de 2024 a 17 de janeiro de 2025, no horário das 08h às 11h30min, de segunda a sexta-feira. Os interessados devem realizar as inscrições pessoalmente na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Frei Teófilo, número 414, na Prefeitura Municipal de Machadinho.
Os documentos necessários para a inscrição incluem Ficha de Inscrição, certidões negativas da Justiça, documento de identidade oficial, comprovante de residência, certificado de quitação eleitoral, diploma de conclusão do ensino médio e uma foto 3×4.
Remuneração e benefícios dos Conselheiros Tutelares
Os Conselheiros Tutelares eleitos terão um salário mensal de R$ 1.625,46, conforme o padrão 01 do Quadro de Cargos e Salários dos Servidores Municipais. Além do vencimento, os conselheiros têm direito a férias anuais remuneradas, licença-maternidade, licença-paternidade, décimo terceiro salário, e outras garantias, como diárias para participação em eventos de formação e representação do Conselho.
Importância da participação da comunidade
Mariana Louise Pozzer, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), destacou a relevância da participação da comunidade neste processo eleitoral. Ela enfatizou que “este processo eleitoral é uma oportunidade única para garantir que as crianças e adolescentes de Machadinho sejam representados por pessoas comprometidas com a defesa de seus direitos”. Mariana também ressaltou que a participação ativa da população é fundamental para a escolha de candidatos qualificados, que irão desempenhar um papel crucial na proteção dos direitos dos menores.
Calendário do processo eleitoral
O calendário do processo eleitoral para o Conselho Tutelar de Machadinho inclui diversas etapas de inscrição, deliberação, propaganda eleitoral, recursos e eleições. A seguir, confira as datas principais:
- 16/12/2024 a 17/01/2025: Inscrições abertas
- 20/01/2025: Deliberação sobre as inscrições
- 21/01/2025: Notificação dos candidatos com inscrição não homologada
- 23/01/2025: Publicação das inscrições homologadas
- 24/01/2025: Impugnação das inscrições
- 29/01/2025: Julgamento dos recursos
- 31/01/2025: Apresentação de recurso ao COMDICA
- 03/02/2025: Julgamento pelo COMDICA
- 06/02/2025: Sorteio dos números dos candidatos
- 10/02/2025: Início da propaganda eleitoral
- 03/03/2025: Publicação dos locais de votação
- 23/03/2025: Data das eleições
- 27/03/2025: Resultado definitivo das eleições
- 02/04/2025: Diplomação dos Conselheiros Tutelares eleitos
Conclusão
O processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Machadinho é uma oportunidade para cidadãos comprometidos com a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes se candidatarem ao cargo. As inscrições seguem até 17 de janeiro de 2025, e os candidatos eleitos desempenharão um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos da infância e juventude no município, durante o mandato de 2024 a 2028.
Por: Silmar Luiz Biscaro
ASSCOM Governo de Machadinho-RS
